Sexta-feira, 17 de março de 2010.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA comunica que estão abertas as inscrições para a renovação da representação da sociedade civil, para o biênio 2010-2012. |
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As entidades inscritas participarão da eleição para a escolha das dez entidades representantes da sociedade civil no colegiado. Serão convidadas todas as entidades que atuam com crianças e adolescentes, as quais possuam registro no CMDCA ou CMAS. Essas entidades representarão a sociedade civil para garantir uma ampla participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de eleição.
As entidades interessadas em concorrer a eleição devem comparecer à Casa dos Conselhos ( Rua Montenegro, 455 Centro, fone 33.86.68.06 , Guarujá ) até o dia 31 de março de 2010, no período das 09:00 as 11:30 horas e das 13:00 as 15:30 horas e fazer a sua inscrição.
Requisitos necessários:
- Requerimento padrão dirigido ao CMDCA, assinado pelo representante legal da entidade;
- Cópia do estatuto social (comprova estar constituída há mais dois anos e base territorial em Guarujá), exceto as entidades com registro atualizado no CMDCA;
- Alvará de licença e funcionamento – exercícios de 2008 e 2009;
- CNPJ atualizado;
- Cópia da ata da última eleição de diretoria, registrada em cartório;
- Registro atualizado no CMDCA ou CMAS;
- Entidades com prestação de serviços na área da criança e do adolescente devem comprovar atuação com a juntada do Relatório de Atividades do ano de 2009 e Plano de Trabalho para 2010;
- Candidatura deferida – participação assembléia especifica 27/04/2010;
- O exercício do direito de voto somente será permitido as entidades da sociedade civil, através do seu representante legal, presidente ou vice presidente , com a apresentação de documento oficial de identidade , com foto;
- Será admitida procuração do representante legal, com firma reconhecida, nomeando preposto para representar a entidade na assembléia específica que deverá portar documento oficial de identidade.

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