Termo | LGPD

CURSO DE CAPACITAÇÃO CONSTRUIR

 

 

Termos e condições:

 

- Declaração de Veracidade:

Declaro, sob as penas do Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal, de 07 de dezembro de 1940, que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Caso sejam detectadas informações falsas, estou ciente de que poderei ser desvinculado(a).

 

- Autorização de Uso de Imagem:

Autorizo, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, o uso da minha imagem (fotografias, vídeos e demais registros visuais), bem como documentos relacionados, para fins institucionais e de divulgação realizados pelo CAMP Guarujá. Esta autorização inclui a publicação das imagens e materiais em canais oficiais de comunicação da instituição (como site, redes sociais e relatórios de prestação de contas), com validade em todo o território nacional.

 

- Autorização para Divulgação de Nome e Data de Nascimento:

Declaro estar ciente de que meu nome completo e minha data de nascimento poderão constar em listas de contemplados divulgadas no site oficial do CAMP Guarujá.

 

- Gratuidade e Natureza do Curso:

Declaro ter ciência de que o Curso de Capacitação é totalmente gratuito, sem remuneração e sem qualquer vínculo empregatício. O curso é estruturado em disciplinas presenciais e atividades complementares, voltado à capacitação de adultos em busca de reinserção no mercado de trabalho e geração de renda por meio da qualificação técnica e empreendedora, com foco em empregabilidade, autonomia e transformação social.

 

- Tratamento de Dados Pessoais – LGPD:

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), autorizo o CAMP Guarujá a coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais informados na inscrição:

(Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e demais informações constantes do formulário de inscrição).

 

Esses dados serão utilizados exclusivamente para:
✔ Análise de perfil dos candidatos;
✔ Triagem para o Curso de Capacitação;
✔ Comunicação com os interessados;
✔ Cumprimento de obrigações legais e prestação de contas aos órgãos parceiros e financiadores.

 

O CAMP Guarujá se compromete a:
✔ Manter a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos;
✔ Não compartilhar os dados com terceiros, salvo em casos de exigência legal ou contratual com órgãos de controle;
✔ Utilizar os dados apenas para as finalidades descritas.

 

- Direitos do Titular dos Dados:
O candidato poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, como:
✔ Solicitar acesso aos seus dados;
✔ Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
✔ Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
✔ Revogar este consentimento, quando desejar.

 

Para exercer tais direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o titular poderá entrar em contato com o CAMP Guarujá, através do e-mail: camp@camp-guaruja.org.br

 

- Importante:

A inscrição não garante a vaga no curso, estando sujeita à análise e seleção conforme os critérios definidos pela instituição.